HC 1025677 - DECISAO

HC 1025677 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (decisão que decretou a custódia preventiva e acórdão anterior), além de tratar-se de pedido reiterado cuja apreciação implicaria supressão de instância, tornando impossível o conhecimento da impetração.

Parties
Impetrante/paciente: ROSANGELA DA SILVA CARDOSO PAZ; Órgão Julgador/impetrado: Corte local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Prova Pré Constituída, Deficiência De Instrução, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Prova Pré Constituída Deficiência De Instrução Supressão De Instância +1 more

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Parties

ROSANGELA DA SILVA CARDOSO PAZ

Impetrante/paciente

Corte local

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 deficiência de instrução dos autos
  2. 2 ausência de prova pré-constituída exigida em habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetrante não juntou prova pré-constituída essencial (decisão que decretou a custódia preventiva e acórdão anterior), além de tratar-se de pedido reiterado cuja apreciação implicaria supressão de instância, tornando impossível o conhecimento da impetração.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se e intimem-se.