HC 1025570 - DECISAO

HC 1025570 - DECISAO

Não se conhece da impetração porque a Corte local não examinou a tese defensiva; admitir o habeas corpus nessa situação implicaria supressão de instância, pelo que se indefere liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente (decisão Sobre Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Tese Defensiva, Art. 210 Do RISTJ, Indeferimento Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Tese Defensiva Art. 210 Do RISTJ Indeferimento Liminar

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente (decisão Sobre Liminar)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecer da impetração quando a Corte local não analisou a tese defensiva
  2. 2 vedação à supressão de instância
  3. 3 aplicação do art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração porque a Corte local não examinou a tese defensiva; admitir o habeas corpus nessa situação implicaria supressão de instância, pelo que se indefere liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.