RHC 220532 - DECISAO

RHC 220532 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de habeas corpus já ajuizado e analisado (HC n. 1011635/SP) contra o mesmo ato coator, conforme entendimento consolidado nesta Corte; portanto, procedeu-se ao não conhecimento do recurso.

Parties
Paciente: LEONARDO APARECIDO DOS SANTOS MARCELINO; Órgão Prolator Do Acórdão: 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Presunção De Inocência, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Presunção De Inocência Reiteração De Pedido

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Parties

LEONARDO APARECIDO DOS SANTOS MARCELINO

Paciente

8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 se a gravidade abstrata do delito é suficiente para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de habeas corpus já ajuizado e analisado (HC n. 1011635/SP) contra o mesmo ato coator, conforme entendimento consolidado nesta Corte; portanto, procedeu-se ao não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do Recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.