HC 1016082 - DECISAO

HC 1016082 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da posterior prolação de sentença condenatória em 22/7/2025, tornando inútil o exame do pedido de revogação da prisão preventiva; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS DE SOUZA FONSECA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Posse Ou Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reabertura Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa +4 more

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Parties

LUCAS DE SOUZA FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 revogação de sentença e reabertura da instrução

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da posterior prolação de sentença condenatória em 22/7/2025, tornando inútil o exame do pedido de revogação da prisão preventiva; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.