HC 1017057 - DECISAO

HC 1017057 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e indeferir o pedido de reconsideração porque não houve alteração no contexto fático que justifique revogação da decisão anterior; a pronúncia foi devidamente fundamentada em elementos colhidos na investigação e em prova judicializada (depoimento em juízo do policial civil), não se demonstrando violação do art.155 do CPP nem flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício, e o reexame do conjunto probatório é incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: YURI VICTOR DA ROCHA NUNES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido De Reconsideração De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus; indeferido o pedido de reconsideração
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Artigo 155 Do Código De Processo Penal, Testemunho Indireto (hearsay Testimony), In Dubio Pro Societate, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Artigo 155 Do Código De Processo Penal Testemunho Indireto (hearsay Testimony) In Dubio Pro Societate Reexame Fático Probatório

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Parties

YURI VICTOR DA ROCHA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido De Reconsideração De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Suficiência probatória para manutenção da pronúncia
  3. 3 Possível violação do art. 155 do CPP (uso de prova exclusivamente inquisitorial)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e indeferir o pedido de reconsideração porque não houve alteração no contexto fático que justifique revogação da decisão anterior; a pronúncia foi devidamente fundamentada em elementos colhidos na investigação e em prova judicializada (depoimento em juízo do policial civil), não se demonstrando violação do art.155 do CPP nem flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício, e o reexame do conjunto probatório é incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; indeferido o pedido de reconsideração

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Indefiro o pedido de reconsideração.