RHC 219720 - DECISAO

RHC 219720 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão do trancamento da ação penal originária e do arquivamento com trânsito em julgado em 01/07/2025, não subsiste utilidade ao recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Arquivamento, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Arquivamento Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão do trancamento da ação penal
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir em razão do trancamento da ação penal originária e do arquivamento com trânsito em julgado em 01/07/2025, não subsiste utilidade ao recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se