HC 977607 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do acusado, constatada na consulta à página eletrônica do tribunal de origem.

Parties: Paciente: RAFAEL DOS SANTOS; Defesa Do Paciente: defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Medidas Cautelares Pessoais

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Coação Ilegal Medidas Cautelares Pessoais

Case Brief

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS

Paciente

defesa

Defesa Do Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
2 fundamentação da prisão preventiva
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do acusado, constatada na consulta à página eletrônica do tribunal de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.