HC 1025283 - DECISAO

HC 1025283 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância, visto que a matéria não foi debatida no Tribunal a quo e a autoridade coatora é de primeiro grau, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO BIANCHI ZACARIAS; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Federal De Ponta Porã Da 5ª Subseção Judiciária De Mato Grosso Do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Competência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Competência Do STJ

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Parties

GUSTAVO BIANCHI ZACARIAS

Paciente

Juiz de Direito da 1ª Vara Federal De Ponta Porã Da 5ª Subseção Judiciária De Mato Grosso Do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 conhecimento do writ configuraria supressão de instância
  3. 3 matéria não ter sido debatida pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância, visto que a matéria não foi debatida no Tribunal a quo e a autoridade coatora é de primeiro grau, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.