HC 1024662 - DECISAO

HC 1024662 - DECISAO

Concluiu-se que, embora o Tribunal a quo tenha considerado haver supressão de instância pela ausência de prévia manifestação sobre a alegação de excesso de prazo, a jurisprudência desta Corte admite a impugnação direta da prisão preventiva por habeas corpus; por isso, não se pode obstaculizar a análise do writ originário, devendo o Tribunal estadual ser determinado a analisar o mérito do habeas corpus originário, razão pela qual se concede a ordem in limine em menor extensão.

Parties
Impetrante/recorrente: RAFAEL OLIVEIRA COSTA; Órgão Coator/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Habeas Corpus n. 0754174-66.2025.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão in Limine Em Menor Extensão)
Outcome
Ordem concedida, in limine, em menor extensão, para determinar ao Tribunal estadual que analise o mérito do habeas corpus originário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Incidente De Insanidade Mental, Exame Pericial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Incidente De Insanidade Mental Exame Pericial

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Parties

RAFAEL OLIVEIRA COSTA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Habeas Corpus n. 0754174-66.2025.8.18.0000)

Órgão Coator/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão in Limine Em Menor Extensão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus sem prévia manifestação da instância originária
  2. 2 alegada ilegalidade por excesso de prazo na realização de exame pericial
  3. 3 caracterização de supressão de instância

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora o Tribunal a quo tenha considerado haver supressão de instância pela ausência de prévia manifestação sobre a alegação de excesso de prazo, a jurisprudência desta Corte admite a impugnação direta da prisão preventiva por habeas corpus; por isso, não se pode obstaculizar a análise do writ originário, devendo o Tribunal estadual ser determinado a analisar o mérito do habeas corpus originário, razão pela qual se concede a ordem in limine em menor extensão.

Court Disposition

Ordem concedida, in limine, em menor extensão, para determinar ao Tribunal estadual que analise o mérito do habeas corpus originário.

Orders

  • Determinar ao Tribunal estadual que analise o mérito do habeas corpus originário.
  • Publique-se e intimem-se.