HC 1025423 - DECISAO

HC 1025423 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias debatidas não demonstraram ilegalidade flagrante e a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, risco de reiteração, não localização do paciente, prova da materialidade e indícios de autoria), nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso ordinário previsto na Constituição.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 predicados pessoais favoráveis e sua influência na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias debatidas não demonstraram ilegalidade flagrante e a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, risco de reiteração, não localização do paciente, prova da materialidade e indícios de autoria), nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso ordinário previsto na Constituição.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.