HC 1024798 - DECISAO

HC 1024798 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal a ser sanado, pois o acórdão recorrido demonstrou, por conjunto probatório formado por depoimentos policiais, ficha médica e demais indícios, a presença de embriaguez; a elevação da pena em 1/2 foi considerada adequada diante da multirreincidência; e a questão da confissão espontânea não foi apreciada na origem, impedindo revisão nesta instância, de modo que se indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: THALLES HENRIQUE DA SILVA BRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (exame in Limine)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Embriaguez Ao Volante, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Trânsito Habeas Corpus Embriaguez Ao Volante Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea

Case Brief

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Parties

THALLES HENRIQUE DA SILVA BRAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (exame in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da condenação por embriaguez sem prova técnica
  2. 2 possibilidade de demonstração da embriaguez por meios testemunhais e indiciários
  3. 3 adequação da fração de aumento da pena por multirreincidência (1/2 vs 1/6)

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal a ser sanado, pois o acórdão recorrido demonstrou, por conjunto probatório formado por depoimentos policiais, ficha médica e demais indícios, a presença de embriaguez; a elevação da pena em 1/2 foi considerada adequada diante da multirreincidência; e a questão da confissão espontânea não foi apreciada na origem, impedindo revisão nesta instância, de modo que se indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.