HC 1025914 - DECISAO

HC 1025914 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria não foi previamente submetida ao Tribunal de origem, devendo as instâncias ordinárias primeiro conhecer da controvérsia antes de se inaugurar a competência do STJ.

Parties
Paciente: VITOR RICARDO MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Coação Ilegal, Competência Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Coação Ilegal Competência Do STJ

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Parties

VITOR RICARDO MARTINS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 precondição de admissibilidade: matéria deve ser previamente submetida ao Tribunal de origem antes do processamento no STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria não foi previamente submetida ao Tribunal de origem, devendo as instâncias ordinárias primeiro conhecer da controvérsia antes de se inaugurar a competência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.