HC 1022850 - DECISAO

HC 1022850 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus para revisar juízo de admissibilidade (pronúncia). As provas produzidas indicam materialidade e indícios de autoria, bem como indícios da incidência da qualificadora, e a revisão dessas premissas demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANTONIO NORBERTO SPRADA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Desclassificação De Crime, Qualificadora, Legítima Defesa, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Desclassificação De Crime Qualificadora Legítima Defesa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO NORBERTO SPRADA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 natureza da decisão de pronúncia como juízo de admissibilidade
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus para revisar juízo de admissibilidade (pronúncia). As provas produzidas indicam materialidade e indícios de autoria, bem como indícios da incidência da qualificadora, e a revisão dessas premissas demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.