HC 1011913 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão de o Juízo de primeiro grau ter revogado a custódia do paciente em 17/6/2025 e expedido o competente alvará de soltura (Processo n. 0021874-97.2011.8.13.0687), configurando perda de objeto do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ERMELINDO SANTOS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
ERMELINDO SANTOS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda de objeto do habeas corpus por superveniente concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura
- 3 Relevante alteração do panorama fático-processual decorrente de decisão de primeiro grau
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão de o Juízo de primeiro grau ter revogado a custódia do paciente em 17/6/2025 e expedido o competente alvará de soltura (Processo n. 0021874-97.2011.8.13.0687), configurando perda de objeto do habeas corpus.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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