HC 1012297 - DECISAO

HC 1012297 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial porque o habeas corpus é prematuro enquanto estiver em curso o prazo para interposição do recurso cabível; não há risco iminente à liberdade; houve tentativa de furto qualificado por atos que extrapolaram meros atos preparatórios e colocaram em perigo real o bem jurídico; e a matéria demandaria reexame fático-probatório inadmissível nesta via.

Parties
Paciente: DENIS DA SILVA; Paciente: DIEGO FELISBERTO GOULART
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado Tentado, Atos Preparatórios, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Tentado Atos Preparatórios Supressão De Instância Reexame Fático Probatório

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Parties

DENIS DA SILVA

Paciente

DIEGO FELISBERTO GOULART

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando em curso prazo para recurso
  2. 2 risco iminente à liberdade de ir e vir
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial porque o habeas corpus é prematuro enquanto estiver em curso o prazo para interposição do recurso cabível; não há risco iminente à liberdade; houve tentativa de furto qualificado por atos que extrapolaram meros atos preparatórios e colocaram em perigo real o bem jurídico; e a matéria demandaria reexame fático-probatório inadmissível nesta via.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.