HC 1008412 - DECISAO

HC 1008412 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria extraídos de depoimentos judicializados e outros elementos constantes dos autos; o alegado vício no reconhecimento fotográfico não foi decisivo para a pronúncia e não comprometeu a decisão; ademais, o habeas corpus não se presta a revisar o juízo de probabilidade realizado na fase de pronúncia nem a reexaminar a prova.

Parties
Paciente: Carlos André de Jesus Santos; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Tribunal Do Júri, Nulidade Processual
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Parties

Carlos André de Jesus Santos

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial
  2. 2 suficiência de indícios para a pronúncia
  3. 3 competência do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria extraídos de depoimentos judicializados e outros elementos constantes dos autos; o alegado vício no reconhecimento fotográfico não foi decisivo para a pronúncia e não comprometeu a decisão; ademais, o habeas corpus não se presta a revisar o juízo de probabilidade realizado na fase de pronúncia nem a reexaminar a prova.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.