HC 1011589 - DECISAO

HC 1011589 - DECISAO

O Relator não conheceu do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas, considerando a ausência de ilegalidade manifesta, analisou o mérito: manteve a validade do reconhecimento por terem sido observadas as formalidades do art. 226 do CPP e por existir conjunto probatório corroborador (depósitos reconhecimentos, apreensão do veículo, elementos idênticos como tatuagem), de modo que não se poderia absolver sem reexaminar profundamente provas; contudo, entendeu que o Tribunal de origem não fundamentou concretamente o cumulo de majorantes aplicadas (fração de 3/8), motivo pelo qual refez a dosimetria reduzindo a aplicação das majorantes para reconhecer apenas a exasperação...

Parties
Paciente: ANDRÉ LUÍS PEREIRA AUGUSTO; Vítima: Giovanna de Arruda Fantinati
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena para 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 30 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Dosimetria Da Pena Majorantes +1 more

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Parties

ANDRÉ LUÍS PEREIRA AUGUSTO

Paciente

Giovanna de Arruda Fantinati

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 suficiência das provas para condenação
  3. 3 fundamentação da dosimetria das causas de aumento

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas, considerando a ausência de ilegalidade manifesta, analisou o mérito: manteve a validade do reconhecimento por terem sido observadas as formalidades do art. 226 do CPP e por existir conjunto probatório corroborador (depósitos reconhecimentos, apreensão do veículo, elementos idênticos como tatuagem), de modo que não se poderia absolver sem reexaminar profundamente provas; contudo, entendeu que o Tribunal de origem não fundamentou concretamente o cumulo de majorantes aplicadas (fração de 3/8), motivo pelo qual refez a dosimetria reduzindo a aplicação das majorantes para reconhecer apenas a exasperação...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena para 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 30 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Redimensionar a pena para 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 30 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação