RHC 216190 - DECISAO

RHC 216190 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há comprovação da materialidade e indícios de autoria, elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a gravidade em concreto do delito e o modus operandi (meio cruel, multiplicidade de lesões, ocorrência em lugar público) evidenciam periculosidade e justificam a medida cautelar, e a contemporaneidade da fundamentação restou preservada em razão do cumprimento tardio do mandado de prisão; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: ANTÔNIO CESAR LOPES DIORLANDO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação

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Parties

ANTÔNIO CESAR LOPES DIORLANDO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da custódia
  3. 3 suficiência da fundamentação fática (modus operandi, crueldade)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há comprovação da materialidade e indícios de autoria, elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a gravidade em concreto do delito e o modus operandi (meio cruel, multiplicidade de lesões, ocorrência em lugar público) evidenciam periculosidade e justificam a medida cautelar, e a contemporaneidade da fundamentação restou preservada em razão do cumprimento tardio do mandado de prisão; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.