HC 1014832 - DECISAO

HC 1014832 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexaminar matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem, não se verificando manifesta ilegalidade capaz de ensejar o remédio de ofício, e porque o acórdão apontou provas diversas e independentes do reconhecimento policial que lastreiam a condenação.

Parties
Paciente: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante/representante Do Paciente: DEFENSORIA PÚBLICA; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Da Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Vítima, Prova Testemunhal, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Roubo, Ônus Da Prova, Revisão De Acervo Fático
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Vítima Prova Testemunhal Adulteração De Sinal De Veículo Automotor Roubo Ônus Da Prova +1 more

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Parties

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante/representante Do Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 idoneidade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 existência de outras provas aptas a comprovar autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexaminar matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem, não se verificando manifesta ilegalidade capaz de ensejar o remédio de ofício, e porque o acórdão apontou provas diversas e independentes do reconhecimento policial que lastreiam a condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.