HC 1009502 - DECISAO

HC 1009502 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (quebras telemáticas, imagens, diálogos) que indicam liderança e participação do paciente em organização criminosa armada e violenta, com elevado poder econômico e risco de continuidade da atividade criminosa; diante da atualidade do periculum libertatis e da insuficiência de medidas alternativas, a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e para evitar a reiteração delitiva.

Parties
Paciente: VINICIUS ANTONIO OTTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VINICIUS ANTONIO OTTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos da investigação (quebras telemáticas, imagens, diálogos) que indicam liderança e participação do paciente em organização criminosa armada e violenta, com elevado poder econômico e risco de continuidade da atividade criminosa; diante da atualidade do periculum libertatis e da insuficiência de medidas alternativas, a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e para evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.