HC 1007827 - DECISAO

HC 1007827 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos (participação em roubo com emprego de arma de fogo, tentativa de fuga e troca de tiros com a polícia, posse de chaves de outros veículos furtados, maus antecedentes e atos infracionais), evidenciando risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública; a alegação de agressão policial não foi enfrentada pelo acórdão recorrido, impedindo sua análise pelo STJ (supressão de instância).

Parties
Paciente: ALLAN ROBERT DE SOUZA GOMES FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Modus Operandi, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta +2 more

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Parties

ALLAN ROBERT DE SOUZA GOMES FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de agressão por parte de policiais no momento da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva diante das condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos (participação em roubo com emprego de arma de fogo, tentativa de fuga e troca de tiros com a polícia, posse de chaves de outros veículos furtados, maus antecedentes e atos infracionais), evidenciando risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública; a alegação de agressão policial não foi enfrentada pelo acórdão recorrido, impedindo sua análise pelo STJ (supressão de instância).

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.