HC 1022494 - DECISAO

HC 1022494 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva da paciente está adequadamente fundamentada na existência de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por antecedente infracional, retorno ao crime após a maioridade e prática da infração enquanto em liberdade provisória, evidenciando desrespeito às determinações judiciais e ameaça à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRUNA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Juízo Prolator: Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

BRUNA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal

Juízo Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 manutenção da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva da paciente está adequadamente fundamentada na existência de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por antecedente infracional, retorno ao crime após a maioridade e prática da infração enquanto em liberdade provisória, evidenciando desrespeito às determinações judiciais e ameaça à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.