HC 1022804 - DECISAO

HC 1022804 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no exame de plano, a manutenção da prisão preventiva mostra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, nos elementos robustos colhidos na investigação que evidenciam o fumus comissi delicti e no periculum libertatis pela preservação da ordem pública, da instrução criminal e risco de evasão; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para alcançar as finalidades processuais.

Parties
Paciente: DAVI MATHEUS GABAS DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferida E Ordem Denegada Em Habeas Corpus Contra Decisão Que Manteve Prisão Preventiva
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extorsão Mediante Sequestro, Reconhecimento Fotográfico, Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extorsão Mediante Sequestro Reconhecimento Fotográfico Prova

Case Brief

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Parties

DAVI MATHEUS GABAS DE CAMARGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferida E Ordem Denegada Em Habeas Corpus Contra Decisão Que Manteve Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de prova autônoma vinculando o paciente ao crime

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no exame de plano, a manutenção da prisão preventiva mostra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, nos elementos robustos colhidos na investigação que evidenciam o fumus comissi delicti e no periculum libertatis pela preservação da ordem pública, da instrução criminal e risco de evasão; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para alcançar as finalidades processuais.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.