RHC 218065 - DECISAO

RHC 218065 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura, o que esvaziou o objeto do recurso; por isso não se analisou o mérito do pedido no STJ, aferindo-se apenas a perda de objeto processual.

Parties
Recorrente/paciente: SAULO MENDES FURTADO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Manifestante (opinou Pela Prejudicialidade): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
recurso prejudicado por superveniência de sentença absolutória
Legal Topics
Habeas Corpus, Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Nulidade Da Prova, Absolvição Superveniente
Constitucional Processual Penal Habeas Corpus Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Nulidade Da Prova +1 more

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Parties

SAULO MENDES FURTADO SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pela Prejudicialidade)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura, o que esvaziou o objeto do recurso; por isso não se analisou o mérito do pedido no STJ, aferindo-se apenas a perda de objeto processual.

Court Disposition

recurso prejudicado por superveniência de sentença absolutória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.