HC 1016395 - DECISAO

HC 1016395 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão presidencial anterior, mas manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF por não haver demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ nesta Corte; subsidiariamente, constatou-se nos autos materialidade e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública e à instrução (art. 312 CPP), o que afasta a concessão da medida liminar.

Parties
Agravante / Paciente: MAICON ALEXANDRE CRESPI; Indiciado / Réu: RENATO EUGENIO DE SOUZA; Vítima: CÍCERO BEZERRA BISPO FILHO; Representante Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO (Dra. Guilherme Augusto Azevedo Palu)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Presidencial E Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior; indeferido liminarmente o habeas corpus; agravo regimental improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indefirimento De Liminar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Extorsão Majorada, Coação No Curso Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indefirimento De Liminar Súmula 691/stf Supressão De Instância Extorsão Majorada +1 more

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Parties

MAICON ALEXANDRE CRESPI

Agravante / Paciente

RENATO EUGENIO DE SOUZA

Indiciado / Réu

CÍCERO BEZERRA BISPO FILHO

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO (Dra. Guilherme Augusto Azevedo Palu)

Representante Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Presidencial E Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão presidencial anterior, mas manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF por não haver demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ nesta Corte; subsidiariamente, constatou-se nos autos materialidade e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública e à instrução (art. 312 CPP), o que afasta a concessão da medida liminar.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior; indeferido liminarmente o habeas corpus; agravo regimental improvido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.