HC 1017541 - DECISAO

HC 1017541 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência, pois a sessão de julgamento designada foi realizada em 28/7/2025, tornando inócua a ordem requerida de autorização para gravação audiovisual da manifestação oral da defesa.

Parties
Impetrante/paciente: HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Gravação Audiovisual De Audiência, Prerrogativas Do Advogado, Ampla Defesa, Privacidade Dos Jurados
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Direito Constitucional Habeas Corpus Gravação Audiovisual De Audiência Prerrogativas Do Advogado Ampla Defesa Privacidade Dos Jurados

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Parties

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sessão realizada supervenientemente
  2. 2 autorização para gravação audiovisual da manifestação oral da defesa
  3. 3 aplicação do art. 367 do CPC ao processo penal por força do art. 3º do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência, pois a sessão de julgamento designada foi realizada em 28/7/2025, tornando inócua a ordem requerida de autorização para gravação audiovisual da manifestação oral da defesa.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.