RHC 210611 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia nos autos da ação penal, que constituiu novo título justificando a manutenção da custódia processual, devendo os fundamentos da custódia decorrentes da pronúncia ser impugnados por via própria na origem, além de não ter a defesa juntado o decreto prisional pertinente, exigindo-se prova pré-constituída em habeas corpus.

Parties: Paciente: ARIEL ARNALDO CAVALCANTE DE SA; Paciente: ARNALDO PREGINO DE SA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome: recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

ARIEL ARNALDO CAVALCANTE DE SA

Paciente

ARNALDO PREGINO DE SA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença de pronúncia
2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

Com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.