RHC 214079 - DECISAO

RHC 214079 - DECISAO

Tendo sido posteriormente ofertada e recebida a denúncia e designada audiência de instrução, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: TALISSON HAVAN SILVA CASTRO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Conversão De Prisão Em Preventiva, Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial Drogas Direito Da Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Conversão De Prisão Em Preventiva Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

TALISSON HAVAN SILVA CASTRO LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência inicial de oferecimento da denúncia
  3. 3 pedido liminar de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Tendo sido posteriormente ofertada e recebida a denúncia e designada audiência de instrução, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.