HC 1018702 - DECISAO

HC 1018702 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a alegada ilegalidade não é manifesta; a matéria apontada como cerceamento foi suscitada tardiamente e poderia ter sido argüida na fase instrutória, a defesa esteve presente nas audiências; além disso, a condenação apoia-se em outros elementos probatórios (depoimento do policial, prisão em flagrante com bens das vítimas e reconhecimento), de modo que a apreciação demandaria revolvimento fático-probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: NATANAEL DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória; Condenação Transitada Em Julgado Em 21/7/2025
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Revolviment O Fático Probatório, Roubo Majorado, Receptação Simples, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Revolviment O Fático Probatório Roubo Majorado +2 more

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Parties

NATANAEL DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória; Condenação Transitada Em Julgado Em 21/7/2025

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por suposta negativa de acesso às gravações de audiências
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 insuficiência de provas autônomas que sustentem a condenação

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a alegada ilegalidade não é manifesta; a matéria apontada como cerceamento foi suscitada tardiamente e poderia ter sido argüida na fase instrutória, a defesa esteve presente nas audiências; além disso, a condenação apoia-se em outros elementos probatórios (depoimento do policial, prisão em flagrante com bens das vítimas e reconhecimento), de modo que a apreciação demandaria revolvimento fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.