HC 1023174 - DECISAO

HC 1023174 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por não se reconhecer constrangimento ilegal: a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório, e as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, amparada em elementos concretos (modus operandi, indícios de atuação em organização criminosa, apreensão de munições, planejamento e risco de reiteração e de obstrução da instrução), além de que o pedido de extensão de benefício a corréu não foi decidido pelo tribunal estadual, caracterizando tentativa de supressão de instância.

Parties
Paciente: TALISSON TEIXEIRA GONZAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente Da Inicial (decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar)
Outcome
indefiro liminarmente a inicial
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Modus Operandi, Fundamentação Cautelar, Supressão De Instância, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Modus Operandi Fundamentação Cautelar +2 more

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Parties

TALISSON TEIXEIRA GONZAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente Da Inicial (decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da custódia cautelar/prisão preventiva
  2. 2 alegação de inexistência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 ausência de fundamentação idônea da constrição cautelar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por não se reconhecer constrangimento ilegal: a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório, e as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, amparada em elementos concretos (modus operandi, indícios de atuação em organização criminosa, apreensão de munições, planejamento e risco de reiteração e de obstrução da instrução), além de que o pedido de extensão de benefício a corréu não foi decidido pelo tribunal estadual, caracterizando tentativa de supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente a inicial

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.