HC 1008869 - DECISAO

HC 1008869 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pelo juízo de primeiro grau acerca do trânsito em julgado da condenação, a situação que justificaria o habeas corpus (prisão cautelar) deixou de existir, passando o paciente a cumprir pena definitiva, de modo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MOISES SOUZA VAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão Do Trânsito Em Julgado Da Condenação
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Dosimetria Da Pena, Trânsito Em Julgado, Cumprimento De Pena, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Intimação Da Sentença Condenatória
CONSTITUCIONAL PENAL PROCESSO PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Dosimetria Da Pena Trânsito Em Julgado +4 more

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Parties

MOISES SOUZA VAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão Do Trânsito Em Julgado Da Condenação

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus é meio adequado para revisar a dosimetria da pena
  2. 2 se as condições pessoais favoráveis justificam a revogação da prisão preventiva
  3. 3 se há excesso de prazo para intimação da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pelo juízo de primeiro grau acerca do trânsito em julgado da condenação, a situação que justificaria o habeas corpus (prisão cautelar) deixou de existir, passando o paciente a cumprir pena definitiva, de modo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.