HC 983763 - DECISAO

Considerando a perda de objeto do habeas corpus em razão do alvará de soltura, o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Agravante: ROBERTH DOS SANTOS PERPÉTUO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Agravo Regimental

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Agravo Regimental

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Parties

ROBERTH DOS SANTOS PERPÉTUO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto
2 efeito do alvará de soltura sobre o objeto do processo
3 prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Considerando a perda de objeto do habeas corpus em razão do alvará de soltura, o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.