RHC 219254 - DECISAO

RHC 219254 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, dada a condenação e fixação de regime de cumprimento de pena na ação penal originária, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente (impetrante): LUHAN CARDOSO SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Superveniente Perda Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela superveniente perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUHAN CARDOSO SILVA

Paciente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Superveniente Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelais do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, dada a condenação e fixação de regime de cumprimento de pena na ação penal originária, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela superveniente perda do objeto

Orders

  • Medida liminar indeferida (conforme decisão de fls. 87/88)
  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus pela superveniente perda do seu objeto