HC 990348 - DECISAO

HC 990348 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, verificou-se que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (declarações, imagens, auto de exibição e apreensão e situação flagrancial) que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSE BENEDITO DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JOSE BENEDITO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, verificou-se que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (declarações, imagens, auto de exibição e apreensão e situação flagrancial) que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.