HC 1012744 - DECISAO

HC 1012744 - DECISAO

Ausente constrangimento ilegal a ser sanado de ofício; a decisão denegatória da instância ordinária está fundada em conjunto probatório robusto (apreensões materiais e depoimentos policiais ratificados) que demonstra a prática de tráfico e associação para o tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; por isso, indeferida a liminar.

Parties
Paciente: MARCELO RAMOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ausente constrangimento ilegal que justifique concessão de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Depoimento Policial, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Depoimento Policial Reexame De Provas

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Parties

MARCELO RAMOS PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 legalidade/justificação da busca e apreensão/busca pessoal sem mandado

Ratio Decidendi

Ausente constrangimento ilegal a ser sanado de ofício; a decisão denegatória da instância ordinária está fundada em conjunto probatório robusto (apreensões materiais e depoimentos policiais ratificados) que demonstra a prática de tráfico e associação para o tráfico, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; por isso, indeferida a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ausente constrangimento ilegal que justifique concessão de ofício.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se