HC 993010 - DECISAO

HC 993010 - DECISAO

Verificado julgamento de mérito do habeas corpus na origem (TRF4, HC n. 5000435-60.2025.4.04.0000/RS) que denegou a ordem, esvazia-se o objeto do agravo regimental que atacava a decisão que indeferiu liminar, razão pela qual o agravo é declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ANDRE LUIZ MIRANDA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 81-92.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Agravo Regimental

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Parties

ANDRE LUIZ MIRANDA DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem

Ratio Decidendi

Verificado julgamento de mérito do habeas corpus na origem (TRF4, HC n. 5000435-60.2025.4.04.0000/RS) que denegou a ordem, esvazia-se o objeto do agravo regimental que atacava a decisão que indeferiu liminar, razão pela qual o agravo é declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 81-92.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 81-92.
  • Publique-se e intime-se.