RHC 216255 - DECISAO
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a pronúncia já foi proferida e o processo tramita dentro dos parâmetros de razoabilidade, persistindo os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (gravidade concreta dos fatos, periculosidade e fuga do distrito da culpa), de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo; pedido de prisão domiciliar não foi apreciado por supressão de instância.
- Parties
- Recorrente/paciente: RAFAEL FREITAS DA COSTA; Corréu: LUAN; Corréu: LINDIOMAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Violência Doméstica, Pronúncia, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Parties
RAFAEL FREITAS DA COSTA
Recorrente/paciente
LUAN
Corréu
LINDIOMAR
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 aplicação da Súmula 21 do STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus porque a pronúncia já foi proferida e o processo tramita dentro dos parâmetros de razoabilidade, persistindo os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (gravidade concreta dos fatos, periculosidade e fuga do distrito da culpa), de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo; pedido de prisão domiciliar não foi apreciado por supressão de instância.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- Recurso em habeas corpus improvido
- Liminar indeferida
Full Case Text
Judgment text and source record
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