RHC 212370 - DECISAO

RHC 212370 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juiz singular, foi expedido alvará de soltura, configurando alteração fático-processual que eliminou a necessidade da prestação jurisdicional sobre o pedido.

Parties
Impetrante: JONATAS PEREIRA DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JONATAS PEREIRA DE BARROS

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juiz singular, foi expedido alvará de soltura, configurando alteração fático-processual que eliminou a necessidade da prestação jurisdicional sobre o pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.