HC 998816 - ACORDAO

HC 998816 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva restou fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade das operações atribuídas ao grupo criminoso; a alegação de excesso de prazo foi afastada em razão da complexidade do feito e da presença de vários acusados; e a ausência de contemporaneidade não foi examinada pela instância anterior, de modo que não poderia ser apreciada no presente recurso sem provocar supressão de instância.

Parties
Agravante: Joao Victor Rocha Araujo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Joao Victor Rocha Araujo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Se a ausência de contemporaneidade pode ser analisada no agravo regimental sem supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva restou fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade das operações atribuídas ao grupo criminoso; a alegação de excesso de prazo foi afastada em razão da complexidade do feito e da presença de vários acusados; e a ausência de contemporaneidade não foi examinada pela instância anterior, de modo que não poderia ser apreciada no presente recurso sem provocar supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.