HC 1022664 - DECISAO

HC 1022664 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, tratando‑se de reiteração de pedido cuja análise direta implicaria supressão de instância, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADEMIR SÁ NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Supressão De Instância (art. 210 Do RI Stj)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Nulidade Processual

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Parties

ADEMIR SÁ NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Supressão De Instância (art. 210 Do RI Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão decretada
  3. 3 possibilidade de conhecimento per saltum pelo STJ (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, tratando‑se de reiteração de pedido cuja análise direta implicaria supressão de instância, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamentado no art. 210 do Regimento Interno do STJ)
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal