HC 1017358 - DECISAO

HC 1017358 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 07/07/2025, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: FELIPPE MIRANDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Que Julgou O Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (alvará de soltura em 07/07/2025)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Ocultação De Cadáver, Súmula 691 Do STF, Revogação De Prisão, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Ocultação De Cadáver Súmula 691 Do STF Revogação De Prisão Alvará De Soltura

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Parties

FELIPPE MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Que Julgou O Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 se o crime de ocultação de cadáver integra o rol taxativo do art. 1º, III da Lei 7.960/1989 para decretação de prisão temporária
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria para manutenção da prisão temporária
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF em habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 07/07/2025, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto (alvará de soltura em 07/07/2025)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.