HC 1018046 - DECISAO

HC 1018046 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada concretamente nos elementos dos autos (confissão de traficância, uso da residência como "boca de fumo" e apreensão de entorpecentes) e por ser insuficiente, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE GONCALVES DA SILVA; Órgão Que Proferiu O Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (hc Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ FELIPE GONCALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Que Proferiu O Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (hc Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada concretamente nos elementos dos autos (confissão de traficância, uso da residência como "boca de fumo" e apreensão de entorpecentes) e por ser insuficiente, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.