HC 1016279 - DECISAO

HC 1016279 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em elementos de autoria e materialidade, na posição de destaque do paciente na organização criminosa e no perigo à ordem pública e econômica, além de entenderem insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada pela continuidade da atuação do grupo criminoso.

Parties
Paciente: MARCELO ANTONIO MOREIRA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Lavagem De Capitais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Presunção De Inocência +2 more

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Parties

MARCELO ANTONIO MOREIRA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que ensejam a prisão preventiva
  3. 3 caráter da participação do paciente na organização criminosa (participação relevante ou de menor importância)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base em elementos de autoria e materialidade, na posição de destaque do paciente na organização criminosa e no perigo à ordem pública e econômica, além de entenderem insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada pela continuidade da atuação do grupo criminoso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.