HC 1023300 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a via é inadequada para rediscutir provas e substituir recurso, cada ato coator exige impetração própria, e não há ilegalidade flagrante que justifique a intervenção de ofício.
- Parties
- Paciente: LUIZ CARLOS VIALE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento/ Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova, Análise De Matéria Fático Probatória, Inadequação Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS VIALE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento/ Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do habeas corpus para rediscussão de provas
- 2 impossibilidade de análise de matéria fático-probatória em habeas corpus
- 3 necessidade de impetração distinta para cada ato coator
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a via é inadequada para rediscutir provas e substituir recurso, cada ato coator exige impetração própria, e não há ilegalidade flagrante que justifique a intervenção de ofício.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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