HC 1022641 - DECISAO
Em juízo de cognição sumária não se constatou manifesta ilegalidade apta a justificar a concessão da liminar; é necessária a análise dos elementos de convicção no julgamento definitivo, razão pela qual a liminar foi indeferida e solicitadas informações às instâncias inferiores.
- Parties
- Paciente: ERICK LUAN BATISTA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Licitude Da Prova, Busca E Apreensão Domiciliar, Abordagem Policial, Direito Ao Silêncio, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Case Brief
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Parties
ERICK LUAN BATISTA DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)
Legal Issues
- 1 licitude da busca pessoal sem elementos objetivos
- 2 ingresso em residência sem mandado e ausência de consentimento válido
- 3 violação do direito ao silêncio e à não autoincriminação
Ratio Decidendi
Em juízo de cognição sumária não se constatou manifesta ilegalidade apta a justificar a concessão da liminar; é necessária a análise dos elementos de convicção no julgamento definitivo, razão pela qual a liminar foi indeferida e solicitadas informações às instâncias inferiores.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefere-se a liminar.
- Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de segunda instância.
Full Case Text
Judgment text and source record
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