HC 1008394 - DECISAO

HC 1008394 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo, dada a necessidade de juízo de razoabilidade que considera a complexidade do feito e a redesignação de audiência por ausência de testemunhas; e porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e no risco à ordem pública, inexistindo desídia judicial que caracterize constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: RYAN EYGLAS MEDEIROS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Corréu: GEFERSON VIEIRA CAMPOS; Corréu: YURY EYGLAS MEDEIRO DA SILVA; Adolescente Citado Nos Autos: KARLOS; Vítima: OSVALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RYAN EYGLAS MEDEIROS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

GEFERSON VIEIRA CAMPOS

Corréu

YURY EYGLAS MEDEIRO DA SILVA

Corréu

KARLOS

Adolescente Citado Nos Autos

OSVALDO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo, dada a necessidade de juízo de razoabilidade que considera a complexidade do feito e a redesignação de audiência por ausência de testemunhas; e porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e no risco à ordem pública, inexistindo desídia judicial que caracterize constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Pedido liminar indeferido.