HC 1023371 - DECISAO

HC 1023371 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por entender que não é possível analisar nesta Corte as alegações de violência policial não examinadas pelo Tribunal de origem e porque, na fase indiciária, verificam-se prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta (natureza e quantidade das drogas apreendidas, indícios de mercancia, ausência de comprovação de atividade lícita e indicação de posse de arma), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: YURI ZILIO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Violência Policial, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Nulidade Da Prisão Em Flagrante Violência Policial +1 more

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Parties

YURI ZILIO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por alegada violência policial
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por entender que não é possível analisar nesta Corte as alegações de violência policial não examinadas pelo Tribunal de origem e porque, na fase indiciária, verificam-se prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta (natureza e quantidade das drogas apreendidas, indícios de mercancia, ausência de comprovação de atividade lícita e indicação de posse de arma), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.