HC 922126 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo: a revisão criminal encontra-se em devida marcha processual, não existe prazo legal peremptório para julgamento da revisão criminal, e a análise deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties: Paciente: ENOQUE DA SILVA VASCONCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Princípio Da Razoabilidade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo Dosimetria Da Pena Princípio Da Razoável Duração Do Processo Princípio Da Razoabilidade

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

ENOQUE DA SILVA VASCONCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 excesso de prazo no julgamento da revisão criminal
2 ilegalidade na fixação da dosimetria da pena
3 constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem.
Recomenda-se ao Tribunal de origem a observância da máxima celeridade no julgamento da revisão criminal.