HC 1022656 - DECISAO

HC 1022656 - DECISAO

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; a custódia preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de mais de 400 kg de maconha em transporte rodoviário e intermunicipal, motivo pelo qual foi indeferida a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: JONNATHAN ANTONIO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública

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Parties

JONNATHAN ANTONIO FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 verificação de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva ao art. 312 do CPP
  3. 3 utilização da quantidade de entorpecentes como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; a custódia preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de mais de 400 kg de maconha em transporte rodoviário e intermunicipal, motivo pelo qual foi indeferida a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se