HC 1019987 - DECISAO

HC 1019987 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi recebido como agravo regimental, mas tornou-se prejudicado em razão de o julgamento do mérito do writ originário estar pautado para a mesma data, tornando o mandamus sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADILSON BARRENHO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Exame De Corpo De Delito, Súmula 691/stf, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Exame De Corpo De Delito Súmula 691/stf Nulidade Processual

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Parties

ADILSON BARRENHO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 ausência de exame de corpo de delito e alegada nulidade (art. 158 CPP)
  3. 3 pedido de liminar para revogação ou relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi recebido como agravo regimental, mas tornou-se prejudicado em razão de o julgamento do mérito do writ originário estar pautado para a mesma data, tornando o mandamus sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Recebo o pedido de reconsideração como agravo regimental.
  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.